É doméstico, e não trabalhador rural, o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade agroeconômica.
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 10 horas atrás
Empregador rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividade agroeconômica, ao passo...
No NCPC, a incompetência relativa pode ser declarada de ofício?
Publicado por Flávia T. Ortega - 20 minutos atrás
No NCPC a incompetência relativa pode ser declarada de ofício?
Dica: No NCPC, a incompetência RELATIVA pode ser declarada de ofício?
De acordo com a Súmula 33 do STJ, "a incompetência...
A difícil tarefa de decidir
POR CONGRESSO EM FOCO | 22/06/2016 08:00
Decidimos a todo tempo. Decidir faz parte das nossas vidas e são tantas as situações do dia a dia que dependem do nosso poder de decisão que, muitas vezes, nem percebemos. Incertezas, angústia ou o receio de fazer a escolha errada...
CRIANÇAS NO CRIME
Escócia discute se deve subir maioridade penal de oito para 12 anos
21 de junho de 2016, 10h25
O governo da Escócia abriu consulta pública sobre a maioridade penal no país. Atualmente, a responsabilidade criminal começa oficialmente aos oito anos. O plano é subir para 12 anos e...
SP: Título judicial – Sentença homologatória de acordo – Dação em pagamento realizada sem a participação do cônjuge
Publicado em 20/06/2016
CSM|SP: Registro de Imóveis - Regime da comunhão parcial de bens – Ofensa ao princípio da continuidade – Recurso não provido.
ACÓRDÃOS
PODER...
Ministro Moraes fomenta uso de vias extrajudiciais na solução de conflitos
Publicado em 20/06/2016
Brasília, 17/6/16 - A adoção de novos modelos de solução de conflitos foi tema de encontro entre o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes , o presidente do Centro Brasileiro de...